A gestão financeira do Programa é assumida pela Autoridade de Certificação e pela Autoridade de Auditoria.

Autoridade de Certificação

A Dirección General de los Fondos Europeos del Ministerio de Hacienda de Espanha é quem exerce a função de Autoridade de Certificação do Programa.

As suas tarefas são:

• Autorizar os pagamentos que correspondem às certificações de despesas realizadas pelos beneficiários (que a Autoridade de Gestão enviou previamente).
• Receber os créditos FEDER da Comissão Europeia.
• Emitir as ordens de pagamento aos beneficiários.
• Recuperar as quantias irregularmente pagas.
• Proporcionar os elementos pertinentes para o controlo e o fecho das contas.
• Manter os registos contabilísticos informatizados.

 

Autoridade de Auditoria

A Intervenção Geral da Administração do Estado espanhol (IGAE) é quem exerce a função de Autoridade de Auditoria. Realiza as auditorias de todos os Órgãos que intervêm para comprovar o funcionamento eficaz do sistema de gestão e controlo do Programa, e propõe as medidas de correção necessárias em caso de irregularidades.