Um dos principais objetivos e políticas da União Europeia é garantir um elevado nível de proteção da saúde humana, princípio baseado no artigo 168.º do TFUE.

Ao longo dos anos, a saúde pública tornou-se um tema central para a União Europeia, especialmente após o Tratado de Lisboa reforçando a política de saúde pública. Baseia a sua estratégia em três objetivos: promoção de um bom estado de saúde, proteção dos cidadãos contra ameaças para a saúde e apoio aos sistemas de saúde. No entanto, os cuidados de saúde continuam a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, enquanto que a política de saúde da UE tem como papel alcançar objetivos comuns na prevenção e gestão de doenças e na harmonização das estratégias de saúde dos Estados-Membros.

Nas últimas décadas, a União Europeia participou em importantes melhorias da saúde no seu território, como o aumento da esperança de vida de 65 anos na década de 1950 para 80 anos em 2010 ou a queda da mortalidade infantil em mais de 80% entre 1975 e 2010. No entanto, continuam a existir problemas importantes a resolver, incluindo as mortes por cancro, o envelhecimento da população e o elevado custo das doenças crónicas.

Entre 1996 e 2002, a Comissão Europeia desenvolveu 8 ações enfocadas em tópicos de saúde únicos. Com base nesta experiência de 2003, foi criado o primeiro programa de saúde da UE, a "ação comunitária no domínio da saúde", que, com um orçamento de 312 milhões de euros (2003-2007), teve uma abordagem mais transversal e multidisciplinar do que as anteriores ações individuais. O programa foi seguido de um programa semelhante para o período 2008-2013 e, atualmente (2014-2020), está operacional a "Terceira ação da União no domínio da saúde", com um orçamento mais elevado (449,4 milhões de euros). As iniciativas apoiadas pelo presente programa têm quatro objetivos principais:

1) Promover a saúde, prevenir doenças e promover ambientes de apoio para estilos de vida saudáveis

Apoia ações de prevenção de estupefacientes, doenças relacionadas com o tabaco e álcool; Medidas vinculadas às doenças crónicas e cancro; Promoção de boas práticas, tratamentos e informação no domínio da saúde.

2) Proteger os cidadãos contra ameaças transfronteiriças graves para a saúde

Estabelece a "Iniciativa de Segurança da Saúde", uma legislação para doenças transmissíveis e outras ameaças. Além disso, melhora a avaliação dos riscos e apoia o reforço das capacidades e a cooperação transfronteiriça.

3) Contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis

Promove a avaliação das tecnologias da saúde; adoção de soluções para a inovação e saúde online; apresenta um plano para uma melhor gestão do pessoal no domínio da saúde; prevê uma legislação no domínio dos dispositivos médicos, medicamentos e cuidados de saúde transfronteiriços; Respostas ao envelhecimento da nossa sociedade com a Parceria Europeia de Inovação para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

4) Facilitar o acesso dos cidadãos da União a melhores cuidados de saúde e mais seguros

Implementa os esforços em matéria de doenças raras; centra-se na segurança dos doentes e na qualidade dos cuidados de saúde; medidas para prevenir a resistência antimicrobiana e controlar as infecções associadas aos cuidados de saúde; transpõe a legislação da União nos domínios dos tecidos e células, do sangue, dos órgãos, da informação e do sistema de conhecimentos sanitários, a fim de contribuir para a tomada de decisões com base em evidências.

Como contribui a SUDOE para esses objetivos?

Durante o Programa 2014-2020, a Interreg Sudoe tem trabalhado para atingir os objetivos da Comissão, financiando vários projetos transnacionais no Sudeste da Europa.

Por exemplo, ICT4SILVER e PROCURA são dois projetos que respondem às alterações demográficas e que lidam com a economia da terceira idade. O envelhecimento da nossa sociedade é um fato e o projeto ICT4SILVER oferece às PME a oportunidade de adaptarem os seus produtos às necessidades do mercado, permitindo-lhes fornecer produtos e serviços que melhorem a vida dos idosos e os testem em situações reais. Por outro lado, ao projeto PROCURA estimula a inovação no setor da economia da terceira idade a nível público. O projeto junta a procura de produtos e serviços com a oferta de tecnologia que utiliza o sistema público. O projeto acaba de lançar uma consulta neste domínio.

Outros projetos centram-se em problemas de saúde específicos, como o ICTUSnet, que melhora o tratamento do AVC em várias regiões, criando registos regionais para uma melhor gestão de dados. Outro projeto é o GHELP, que melhora a detecção e o tratamento da perda de audição das crianças através da análise do painel de genes. O projeto TiCHroN também lida com crianças, mas de uma forma diferente. O projeto oferece ferramentas TIC para uma melhor monitorização, tratamento e capacitação de crianças com doenças crónicas como a diabetes e asma. Foram desenvolvidas ferramentas tecnológicas, como uma aplicação e ferramentas de aprendizagem eletrónica, para utilização pelos doentes. Finalmente, o projeto ONCONECT estabelece práticas profissionais uniformes, analisando-as e comparando-as com as políticas de saúde pública no que respeita à prevenção do cancro, diagnóstico, inovação terapêutica e dados médicos.